COMUNICADO

 

Considerando o artigo de opinião publicado no Jornal “O Portal da Ilha” no dia 28/06/2013 a Direção da Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira sente-se no direito de responder às acusações que lhe são formuladas, na medida em que estas atentam contra o bom nome e o profissionalismo da instituição e dos seus funcionários.

Assim, e considerando as acusações que são feitas, a Escola esclarece:

 

A 2ª ação do Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores não estava prevista nem candidatada.

Sobre este assunto, a Escola apenas pode referir que toda a informação afeta a este processo foi publicada nos meios de comunicação da Escola e prestada aos candidatos inscritos na ação de formação pela funcionária responsável pelo processo. Ainda assim, importa referir que:

1. Os dois cursos nunca funcionaram em simultâneo. O que aconteceu foi que um curso (Ação 1) estava em funcionamento e o outro (2ª ação) estava a ser divulgado;
2. A data prevista para a 2ª ação (22/4 a 06/06) não foi cumprida porque a Escola não teve até à data prevista da ação candidatos suficientes para iniciar a formação. No entanto, logo que se inscreveram pessoas em número suficiente a Escola desencadeou o processo de matrícula e início do curso;
3. O curso existe, está completo e em pleno funcionamento desde o dia 24/06/2013;
4. Depois de verificadas as condições de acesso, apenas não foram inscritos os candidatos não selecionados na 1ª ação que, por sua iniciativa, anularam a inscrição para a 2ª ação;
5. As fontes do órgão de comunicação social identificado anteriormente devem ser revistas, pois todos os inscritos são residentes no Concelho da Povoação. 

 

A Escola, na atividade Feira do Povoamento de 2011, usou um dos símbolos do fascismo.

Sobre este assunto o senhor jornalista cometeu um erro de anacronismo[i]que, apesar de comum em muitas situações, devia ter sido evitado num órgão de comunicação social e ainda mais repetido em mais do que uma edição. Segundo o que podemos considerar, o que está colocado em causa é a utilização da bandeira de heráldica portuguesa que foi usada em dois momentos distintos da nossa história e que passo a expor:

 

• O brasão de Dom João, Mestre da Ordem de Avis, que de acordo com algumas fontes é o primeiro brasão do qual se sabe ter sido efetivamente usado como bandeira (ver ilustrações 1 a 3).

A organização do evento utilizou este brasão e/ou bandeira porque foi no reinado de D. João I que foram descobertas as ilhas de Porto Santo, da Madeira e dos Açores, além de se fazerem expedições às Canárias. Teve início, igualmente no seu reinado, o povoamento dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Face ao exposto, e dado que a atividade procurou ser uma recriação da descoberta e do povoamento da Ilha de São Miguel, o brasão foi corretamente utilizado pelos formandos da nossa Escola.

Ainda sobre este ponto, importa referir que o evento, organizado pelo Curso de Técnico de Informação e Animação Turística foi reconhecido pelo seu carácter de inovação e valor para a promoção do turismo no Concelho da Povoação.

 

• A adaptação do mesmo brasão como emblema da Mocidade Portuguesa.

 

De acordo com o Decreto n.º 27 301, de 4 de dezembro de 1936, nomeadamente no capítulo II – Emblemas e Distintivos, alínea a), é descrito e exemplificado qual o emblema a adotar pela mocidade portuguesa, sendo referido neste mesmo decreto que “O emblema da M.P. (as armas de D. João I).”[ii]. Face ao exposto, a heráldica que já existia foi usada e não criada pelo Estado Novo português.

De acordo com o exposto anteriormente, a utilização da bandeira não pode ser considerada ofensiva ou “fascista” na medida em que esta foi utilizada dentro do seu contexto original, ou seja, num evento de promoção turística que teve como ponto alto a recriação histórica de um marco importante da nossa história, e em especial para o Concelho da Povoação, na medida em que retratou a descoberta da Ilha e a chegada dos primeiros povoadores.

Como forma de comprovar o que acabámos de afirmar apresentamos em seguida as imagens usadas como referência para os formandos, bem como a comparação entre as 3 bandeiras referidas: 

 

Ilustração 1 - Bandeira pessoal de D. João I com a sua divisa: «Pour bien».[iii]
Ilustração 2 - Heráldica Real Portuguesa, D. João I[iv]
Ilustração 3- Heráldica Real Portuguesa, D. João I[v]
Dom João I, Mestre de Avis (1385-1433)[vi]		Dom Duarte (1433-1438), Dom Afonso V (1438-1481) e Dom João II (1481-1485) Aclamado Rei na sequência da crise dinástica de 1383-1385, Dom João, Mestre da Ordem de Avis, introduziu outra alteração de fundo no brasão nacional ao incluir na bordadura as quatro pontas da cruz florida desta Ordem. Os castelos continuam em número variável, mas na bandeira (por ser quadrada) são mais geralmente nove, enquanto os besantes vêm o seu número reduzido, embora ainda não fixado nos atuais cinco. Este é o primeiro brasão do qual se sabe ter sido efetivamente usado como bandeira.
Ilustração 4 - Emblema e Estandarte da Mocidade Portuguesa (baseado na bandeira de D. João I)[vii];		Ilustração 5 - Imagem que consta do Decreto n.º 27 301, de 4 de dezembro de 1936;
COMPARAÇÃO ENTRE AS 3 BANDEIRAS REFERIDAS
D. João I	Mocidade Portuguesa		Feira do Povoamento

 

Admissão de formadores.

Os critérios de seleção de formadores estão inscritos no Regulamento Interno da Escola (CAPÍTULO X – Admissão, Secção II – Formadores, Artigo 109.º - Critérios de Seleção) e neste não consta que a proveniência dos formadores seja um dos aspetos a considerar na seleção de formadores.

Acresce referir que a preocupação da Escola no momento da seleção passa por ter os melhores profissionais de cada área ao serviço da formação e dos nossos formandos. Considerando que a seleção de formadores sempre foi, e continuará a ser, feita no interesse dos formandos, não podemos limitar a nossa bolsa de formadores aos formadores oriundos ou residentes exclusivamente no Concelho da Povoação. Aliás, a Escola tem vários formadores e coordenadores do Concelho ao seu serviço que foram admitidos pelas suas competências e não pela sua residência.

Nunca na nossa direção a proveniência geográfica foi sinónimo de qualidade.

 

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A Direção da Escola concluiu esta exposição com a certeza de que está a cumprir com a sua missão no Concelho da Povoação e manifesta o seu empenho em continuar a apostar na formação e na qualificação de jovens e adultos.

Estamos também convictos que os motivos deste tipo de artigos não espelham a opinião geral da comunidade onde nos inserimos pelo que não vamos orientar a nossa ação em função destes mas sim continuar a trabalhar para aumentar o reconhecimento e o valor da Escola que dirigimos.